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TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

LEDA BORGES DE MOURA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509420/2026

21/05/2026, 14:51

Protocolizada Petição 509420/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2026

21/05/2026, 14:34

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509420/2026

Protocolizada Petição 509420/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 Petição Nº 300703/2026 - Acordo

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0300703 - Acordo nos EAREsp 2547239 - Publicação prevista para 19/05/2026

Homologação de Transação e não conhecendo do agravo interno - Petição Nº 2026/00300703 - Acordo nos EAREsp 2547239

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator), na fluência do prazo para impugnação

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 471647/2026

Protocolizada Petição 471647/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2026

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 007449/2026-CPDP

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398646/2026

Protocolizada Petição 398646/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 350925/2026 -

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 384737/2026

Protocolizada Petição 384737/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/04/2026

legal