Recurso Especial 0064570-88.1999.4.03.6182 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/12/2020, 13:14

Transitado em Julgado em 07/12/2020

07/12/2020, 13:14

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FAZENDA NACIONAL

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE

OAB/SP 220925•Representa: ATIVO

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862•Representa: ATIVO

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE

OAB/SP 220925•Representa: PASSIVO

THIAGO DECOLO BRESSAN

OAB/SP 314232•Representa: PASSIVO

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2020

01/10/2020, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2020, 20:08

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e SANTANDER S/A SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS e provido, para tornar nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, a fim de que a Corte de origem aprecie a matéria articulada nos aclaratórios.

30/09/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2020

30/09/2020, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator

03/09/2020, 11:30

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 620415/2020

02/09/2020, 18:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado (Petição 620415/2020 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

02/09/2020, 13:20

Protocolizada Petição 620415/2020 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 02/09/2020

02/09/2020, 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

31/07/2020, 14:47

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

31/07/2020, 14:30

Protocolizada Petição 488542/2020 () em 21/07/2020

21/07/2020, 19:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/07/2020, 17:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2020, 17:50

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