Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
22/05/2025, 09:29Juntada de certidão
21/05/2025, 18:44Juntada de certidão
09/05/2025, 16:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
19/06/2024, 17:34Juntada de certidão
22/04/2024, 10:07Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
19/04/2024, 18:22Juntada de Petição de agravo em recurso especial
19/04/2024, 18:20Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024, 00:09Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 18:55Juntada de ato ordinatório
25/03/2024, 18:54Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024, 18:40Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
25/03/2024, 18:37Juntada de Petição de agravo em recurso especial
25/03/2024, 18:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024, 15:35