Apelação Cível 5002334-51.2022.4.04.7129 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelÓbito de CônjugeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 102.505,36

Orgao julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

PAULO LEMOS DALTO

CPF 341.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAL01

24/06/2025, 18:03

Recebidos os autos do STJ

24/06/2025, 14:44

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002334512022404712920241104112536

04/11/2024, 11:25

Decisão interlocutória

31/10/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/10/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/10/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/10/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/10/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/10/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/09/2024, 21:28

Recurso Especial não admitido

24/09/2024, 21:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 19:46

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/10/2024, 20:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/09/2024, 21:20

OUTROS

•09/09/2024, 10:16

OUTROS

•09/09/2024, 10:16

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 16:10

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 20:00

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