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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

BREYNER REZENDE DE JESUS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BREYNER REZENDE DE JESUS

OAB/GO 053684•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 16:13

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188416/2025

Protocolizada Petição 188416/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

Não conhecido o Habeas Corpus de ANTONIO XAVIER DE ARAUJO (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 148033/2025

Protocolizada Petição 148033/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 35949/2025

Protocolizada Petição 35949/2025 (OF - OFÍCIO) em 21/01/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 25191/2025

legal