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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DANIEL LUCAS RODRIGUES DA SILVA MOTA

CPF 022.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/03/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 19:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 169087/2025

Protocolizada Petição 169087/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de DANIEL LUCAS RODRIGUES DA SILVA MOTA (PRESO) e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 52757/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 52757/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 27881/2025

legal