Recurso Ordinário em Habeas Corpus 6035547-03.2024.8.09.0011 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FRANCISCO ARNALDO DOS SANTOS

CPF 071.***.***-51

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Protocolizada Petição 377650/2025 (OF - OFÍCIO) em 30/04/2025

30/04/2025, 11:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/04/2025, 18:33

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DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 295003/2025

03/04/2025, 21:01

Protocolizada Petição 295003/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 20:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

31/03/2025, 20:10

Conhecido o recurso de FRANCISCO ARNALDO DOS SANTOS e não-provido

31/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/03/2025, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2025, 20:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 197134/2025

10/03/2025, 20:41

Protocolizada Petição 197134/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025, 20:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 186600/2025

07/03/2025, 15:36

Protocolizada Petição 186600/2025 (OF - OFÍCIO) em 07/03/2025

07/03/2025, 15:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/02/2025, 20:02

DECISÃO LIMINAR

•10/01/2025, 18:30

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