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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RAFAEL DE SOUZA FERREIRA

CPF 139.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Protocolizada Petição 26819/2026 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 15/01/2026

15/01/2026, 12:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/01/2026, 15:30

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Protocolizada Petição 26819/2026 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 15/01/2026

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Expedição de Ofício nº 007428/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas comunicando o equívoco na remessa de autos eletrônicos (Código de rastreabilidade: 30020262717012)

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 38566/2025

Protocolizada Petição 38566/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 27361/2025

Protocolizada Petição 27361/2025 (OF - OFÍCIO) em 16/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2025 Petição Nº 19318/2025 - DESIS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2025

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2025/00019318 - DESIS no RHC 209754

legal