Agravo em Recurso Especial 5197227-86.2023.8.09.0160 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO SILVA BARBOSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO MARCELO DE SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/03/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 15:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 208049/2025

13/03/2025, 08:26

Protocolizada Petição 208049/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025

13/03/2025, 08:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO SILVA BARBOSA

05/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 09:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/02/2025, 10:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 20:11

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