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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

GLEISON JUNIOR SANTANA GAMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

RAY DOUGLAS RODRIGUES DE SOUSA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 13:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 02/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 789040/2025

Protocolizada Petição 789040/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

Conheço do agravo de GLEISON JUNIOR SANTANA GAMA para não conhecer do Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 59340/2025

Protocolizada Petição 59340/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

legal