Habeas Corpus 0061559-27.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARIA JANETE NOVAIS DOS SANTOS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 14:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 678423/2025

29/07/2025, 18:46

Protocolizada Petição 678423/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025

29/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/07/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2025

25/07/2025, 16:50

Não conhecido o Habeas Corpus de MARIA JANETE NOVAIS DOS SANTOS (PRESO)

25/07/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

10/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 194838/2025

10/03/2025, 16:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2025, 16:55

Protocolizada Petição 194838/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 21:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 16:50

DECISÃO LIMINAR

•05/03/2025, 21:00

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