Habeas Corpus 0063898-56.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

JEAN PIERRE FERREIRA BORGES

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JEAN PIERRE FERREIRA BORGES

TERCEIRO

EDUARDO DE JESUS LEITE

TERCEIRO

CAIO SANDRO DE ARAUJO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN PIERRE FERREIRA BORGES

OAB/GO 024035•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 15:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385237/2025

05/05/2025, 15:26

Protocolizada Petição 385237/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

05/05/2025, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025, 13:00

Não conhecido o Habeas Corpus de JEAN PIERRE FERREIRA BORGES

28/04/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atenção à petição 00273616/2025, retificou a autuação dos presentes autos para constar como representante processual da parte Paciente a advogada nomeada conforme instrumento procuratório acostado à e-STJ fls. 941.

31/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 273616/2025

31/03/2025, 12:01

Protocolizada Petição 273616/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 31/03/2025

31/03/2025, 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

12/03/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 206660/2025

12/03/2025, 18:31

Protocolizada Petição 206660/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/03/2025

12/03/2025, 18:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/02/2025, 22:40

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