Agravo em Recurso Especial 5009604-44.2019.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 22ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009604442019403610020250423152237

23/04/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 09:42

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272743/2025

30/03/2025, 20:31

Protocolizada Petição 272743/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2025

30/03/2025, 20:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025 Petição Nº 1084877/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

24/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1084877 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2670363 - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 09:30

Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01084877/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2670363/SP

19/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2025-AJC-2T)

12/03/2025, 11:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:14

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01084877/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2670363/SP

26/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/02/2025, 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 14/02/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1084877/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1041.

17/02/2025, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2025, 09:30

EMENTA / ACORDÃO

•28/11/2024, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2024, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2024, 15:10

-

•17/06/2024, 14:01

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•17/06/2024, 14:01

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•17/06/2024, 14:01

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•17/06/2024, 14:01

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•17/06/2024, 14:01

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•17/06/2024, 14:01

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•17/06/2024, 14:01

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•17/06/2024, 14:01

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•17/06/2024, 14:00

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•17/06/2024, 14:00

-

•17/06/2024, 14:00

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