Embargos à Execução Fiscal 5099642-87.2016.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 5.910.766,11

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

0I MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL PRE OI MOVEL S.A

Terceiro

TNL PCS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

OAB/RJ 164897·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/SP 250627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

0I MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL PRE OI MOVEL S.A

Terceiro

TNL PCS S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A

Terceiro

OI MOVEL S A

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

OI MOVEL S/A CONCESSIONARIA DO SERVICO ELETRONICO

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI ATENDE

Terceiro

OI TELEFONIA

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

CREDIT CASH

Terceiro

OI TELEMAR NORTE

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

OI MOVEL S. A.

Terceiro

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 01:15

Juntada de certidão de baixa

04/04/2026, 01:14

Juntada de certidão decurso de prazo

04/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:19

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:29

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2025, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:29

Conclusos para despacho

25/08/2025, 23:36

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 01:15

Juntada de certidão de baixa

04/04/2026, 01:14

Juntada de certidão decurso de prazo

04/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 15:29

Despacho

•10/09/2025, 17:29

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06/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:19

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:29

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2025, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:29

Conclusos para despacho

25/08/2025, 23:36

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/07/2025, 21:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:25

Conclusos para decisão

01/04/2025, 03:24

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 03:24

Recebidos os autos

01/04/2025, 03:24

Recebidos os autos

01/04/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no REsp 1862191/MG (2020/0036956-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: EDER SOUSA - MG062628 ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA - MG080018 AGRAVADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: OI MÓVEL S.A ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG009007 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - MG016082 ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA - MG106670 MARINA SOARES MACHADO - MG140243 ANDRE MENDES MOREIRA - DF020107 LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO - MG197775 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2025 a 25/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ. Impedido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2023, 14:04

Apensado ao processo 0902849-83.2015.8.13.0024

16/11/2021, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/10/2018, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 14:31

Conclusos para despacho

28/09/2018, 13:27

Juntada de Petição de Contrarrazões do EMG.pdf

29/08/2018, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2018, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/04/2018 23:59:59.

21/04/2018, 01:33

Juntada de Petição de apelação

18/04/2018, 19:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/04/2018, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2018, 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2018, 14:35

Conclusos para despacho

13/03/2018, 11:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2018, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 13:52

Conclusos para despacho

20/02/2018, 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2018, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2018, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2018, 13:37

Julgado improcedente o pedido

25/01/2018, 17:58

Juntada de Outros documentos

05/12/2017, 12:50

Conclusos para julgamento

22/11/2017, 12:26

Juntada de Petição de alegações finais

19/10/2017, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2017, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2017, 09:41

Juntada de Alvará

14/09/2017, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 19:36

Conclusos para despacho

11/09/2017, 07:57

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 16:50

Conclusos para despacho

24/08/2017, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2017, 16:22

Juntada de alvará

05/07/2017, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2017, 13:25

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 15:08

Conclusos para despacho

14/06/2017, 11:24

Juntada de Petição de laudo pericial

14/06/2017, 11:14

Juntada de laudo pericial

14/06/2017, 11:14

Juntada de outras peças

16/05/2017, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2017, 12:23

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 14:18

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 15:56

Conclusos para despacho

20/04/2017, 13:19

Juntada de Petição de petição

06/04/2017, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2017, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2017, 11:42

Juntada de outras peças

24/03/2017, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2017, 13:52

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 17:41

Conclusos para despacho

06/02/2017, 10:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2017, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2017, 16:53

Juntada de termo de juntada

13/01/2017, 16:46

Juntada de Petição de termo de juntada

13/01/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 09:28

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/10/2016, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2016 23:59:59.

25/10/2016, 00:45

Expedição de citação/intimação via sistema.

07/10/2016, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2016, 14:12

Conclusos para despacho

04/10/2016, 16:53

Juntada de Petição de petição

28/09/2016, 16:50

Expedição de citação/intimação via sistema.

09/09/2016, 12:21

Juntada de Petição de impugnação

06/09/2016, 12:30

Expedição de Mandado.

29/08/2016, 13:02

Expedição de Mandado.

15/07/2016, 17:06

Expedição de citação/intimação via sistema.

15/07/2016, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/07/2016, 14:32

Conclusos para despacho

13/07/2016, 13:23

Distribuído por dependência

08/07/2016, 20:04

Despacho

•03/04/2025, 17:25

Documentos 2ª instância

•01/04/2025, 03:24

Documentos 2ª instância

•01/04/2025, 03:24

Documentos 2ª instância

•01/04/2025, 03:24

Documentos 2ª instância

•01/04/2025, 03:24

Documentos 2ª instância

•01/04/2025, 03:24

Documentos 2ª instância

•01/04/2025, 03:24

Documentos 2ª instância

•01/04/2025, 03:24

Despacho

•01/10/2018, 14:30

Intimação

•15/03/2018, 13:20

Decisão

•14/03/2018, 14:35

Despacho

•20/02/2018, 13:52

Embargos de Declaração

•19/02/2018, 19:07

Todos os documentos(25)

Despacho

•14/01/2026, 15:29

Despacho

•10/09/2025, 17:29

Despacho

•03/04/2025, 17:25

Documentos 2ª instância

•01/04/2025, 03:24

Documentos 2ª instância

•01/04/2025, 03:24

Documentos 2ª instância

•01/04/2025, 03:24

Documentos 2ª instância

•01/04/2025, 03:24

Documentos 2ª instância

•01/04/2025, 03:24

Documentos 2ª instância

•01/04/2025, 03:24

Documentos 2ª instância

•01/04/2025, 03:24

Despacho

•01/10/2018, 14:30

Intimação

•15/03/2018, 13:20

Decisão

•14/03/2018, 14:35

Despacho

•20/02/2018, 13:52

Embargos de Declaração

•19/02/2018, 19:07

Intimação

•30/01/2018, 13:37

Intimação

•30/01/2018, 13:37

Sentença

•25/01/2018, 17:58

Despacho

•11/09/2017, 19:36

Despacho

•05/09/2017, 16:50

Despacho

•27/06/2017, 15:08

Despacho

•24/04/2017, 14:18

Despacho

•16/02/2017, 17:41

Despacho

•05/10/2016, 14:12

Despacho

•14/07/2016, 14:32