Recurso Especial 1000027-72.2017.4.01.3502 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JURACI ALVES DE ARAUJO

CPF 271.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 15:53

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LIVIA MENDES DE MOURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272727/2025

30/03/2025, 20:31

Protocolizada Petição 272727/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2025

30/03/2025, 20:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:36

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

17/03/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/03/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 214478/2025

14/03/2025, 16:01

Protocolizada Petição 214478/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2025

14/03/2025, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 09:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2025, 16:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 09:10

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