Apelação Cível 5009707-05.2018.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 127.098,74

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

DANIELLA BERWANGER DA ROCHA

CPF 958.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/10/2025, 12:37

Recebidos os autos do STJ

02/10/2025, 10:52

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Advogados / Representantes

SUEINE GOULART PIMENTEL

OAB/RS 052736•Representa: ATIVO

FERNANDA SOUZA DA SILVA

OAB/RS 069830•Representa: ATIVO

ANDRE MOURA GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009707052018402510120241230131202

30/12/2024, 13:12

Recurso Especial Admitido

26/12/2024, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/12/2024, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/12/2024, 16:33

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

18/12/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/12/2024, 12:10

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/11/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/11/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

16/11/2024, 23:59

Documentos

CERTIDÃO

•02/10/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 10:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/12/2024, 17:35

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 13:27

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 11:10

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 16:01

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 17:09

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