Reclamação 0066566-97.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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ReclamacaoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Partes do Processo

RAIMUNDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Autor

TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA

OAB/BA 026401•Representa: ATIVO

SABINO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/BA 019237•Representa: ATIVO

THIAGO BARRETO PAES LOMES

OAB/BA 028200•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/03/2025, 10:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 01:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:04

Pedido não conhecido

26/03/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

06/03/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO

06/03/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

05/03/2025, 07:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

05/03/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

28/02/2025, 20:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/02/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>Rcl 48749/BA (2025/0066566-5)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">RECLAMANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">RAIMUNDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA - BA026401</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">SABINO GONCALVES DE LIMA NETO - BA019237</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">THIAGO BARRETO PAES LOMES - BA028200</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECLAMADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DA BAHIA</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA - PE021233</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.</p></body></html>

28/02/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/02/2025, 20:50

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legal

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