Conflito de Competência 0067426-98.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ADJUNTO A VARA FEDERAL DE BARREIRAS - SJ/BA

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO CIVEL E COMERCIAIS DE BARREIRAS - BA

Reu

MATHEUS CARRIERY LIMA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 17:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 490371/2025

30/05/2025, 14:21

Protocolizada Petição 490371/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

30/05/2025, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:04

Expedição de Ofício nº 006294/2025-CPPR ao (à)JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE BARREIRAS - SJ/BA comunicando decisão

27/05/2025, 07:10

Expedição de Ofício nº 006281/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEL E COMERCIAIS DE BARREIRAS - BA comunicando decisão

27/05/2025, 07:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 00:50

Declarado competente o

27/05/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>CC 211753/BA (2025/0067426-0)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO RAUL ARAÚJO</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE BARREIRAS - SJ/BA</td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEL E COMERCIAIS DE BARREIRAS - BA</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MATHEUS CARRIERY LIMA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ALEXANDRO CARDOSO DA COSTA - RS106221</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">VERONICA DUARTE PIMENTEL - RS122975</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CAIXA ECONÔMICA FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.</p></body></html>

28/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

27/02/2025, 14:21

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO

27/02/2025, 13:45

Protocolizada Petição (originária) em 27/02/2025

27/02/2025, 11:46

Documentos

Ofício

•27/05/2025, 07:11

Ofício

•27/05/2025, 07:11

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 00:50

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