Recurso Ordinário em Habeas Corpus 6153852-76.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FRANCYS ALVES QUEIROZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

RICARDO GOMES VIEIRA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 14:23

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ANDERSON LIMA MIRANDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANNY COSTA RODRIGUES

OAB/GO 031182•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 378591/2025

30/04/2025, 15:16

Protocolizada Petição 378591/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2025

30/04/2025, 14:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

29/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:16

Prejudicado o recurso de FRANCYS ALVES QUEIROZ (PRESO)

25/04/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

27/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 264389/2025

27/03/2025, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/03/2025, 17:15

Protocolizada Petição 264389/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

27/03/2025, 16:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/02/2025, 15:50

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 175599 (2023/0016050-3)

27/02/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/02/2025, 10:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 16:00

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