Apelação Cível 1000511-45.2023.4.06.9999 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 48.590,92

Orgao julgador

GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

Processos relacionados

3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MOREIRA PAULINO

CPF 035.***.***-66

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

OAB/MG 103617•Representa: ATIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

10/03/2026, 14:37

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

10/03/2026, 14:37

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2026, 13:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG157886

05/03/2026, 09:57

Recebidos os autos do STJ

03/03/2026, 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/06/2025, 17:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-PREV -> SREC

27/06/2025, 16:53

Remetidos os Autos - SREC -> ST1-PREV

26/06/2025, 18:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2821683/MG (2024/0487318-6)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MARIA DE FATIMA MOREIRA PAULINO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI - MG103617</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL</td></tr></table><p> DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. <p>Presidente</p><p>HERMAN BENJAMIN</p></p></body></html>

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2821683/MG (2024/0487318-6)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MARIA DE FATIMA MOREIRA PAULINO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI - MG103617</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.</p></body></html>

13/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/12/2024, 15:26

Juntado(a) - Juntada de Informação

20/12/2024, 15:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/12/2024, 15:26

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

20/12/2024, 15:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 11:44

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 11:44

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/09/2024, 16:11

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/09/2024, 16:11

DECISÃO

•23/08/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 14:36

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 13:50

DESPACHO

•17/01/2023, 15:45

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