Agravo em Recurso Especial 1000511-45.2023.4.06.9999 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF63° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MOREIRA PAULINO

CPF 035.***.***-66

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

OAB/MG 103617•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

26/02/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 18:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 237927/2025 - AgInt

23/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0237927 - AgInt no AREsp 2821683 - Publicação prevista para 23/12/2025

18/12/2025, 20:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARIA DE FATIMA MOREIRA PAULINO e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00237927/2025 - AgInt no AREsp 2821683/MG

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:07

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00237927/2025 - AgInt no AREsp 2821683/MG

17/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

28/05/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2025 e término em 27/05/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 237927/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 359.

28/05/2025, 16:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2025 Petição Nº 237927/2025 -

25/03/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 237927/2025. Publicação prevista para 25/03/2025)

21/03/2025, 10:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2025, 21:10

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