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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

TANIA MARIA MORAES

CPF 064.***.***-06

TERCEIRO

JOVENITA MOREIRA ALVES

CPF 603.***.***-49

TERCEIRO

GUILHERME GONCALVES

CPF 198.***.***-70

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO

OAB/RJ 077293•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 16:13

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 207333/2025

Protocolizada Petição 207333/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o Habeas Corpus de TANIA MARIA MORAES (Publicação prevista para 12/03/2025)

Não conhecido o Habeas Corpus de TANIA MARIA MORAES

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 123829/2025

Protocolizada Petição 123829/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2025

Juntada de Certidão : Certifico, em RETIFICAÇÃO à Certidão de Publicação do dia 03/01/2025 juntada nestes autos, que a Disponibilização no DJEN/CNJ deu-se no dia 02/01/2025, e não no dia 01/01/2025, como equivocadamente dela constou.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/01/2025

legal