Apelação Cível 7031567-40.2020.8.22.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelServiços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.600,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 7ª Vara Cível 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

PEDRO VIRGINIO DA SILVA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SANDRA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVA

CPF

Autor

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA MARIA DA SILVA MELO

OAB/RO 009851·CPF·Representa: Autor

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO

OAB/RO 001742·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAIA DE CARVALHO

OAB/RO 007472·CPF·Representa: Autor

ADEVALDO ANDRADE REIS

OAB/RO 000628·CPF·Representa: Autor

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO

OAB/RO 001207·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

PEDRO VIRGINIO DA SILVA

CPF

Autor

SANDRA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVA

CPF

Autor

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

UNIMED RONDONIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIMED RONDONIA P VELHO

Terceiro

SANDRA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVA

CPF

Reu

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO VIRGINIO DA SILVA

CPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DE RO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

VANESSA MARIA DA SILVA MELO

OAB/RO 009851·CPF·Representa: Autor

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO

OAB/RO 001742·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAIA DE CARVALHO

OAB/RO 007472·CPF·Representa: Autor

ADEVALDO ANDRADE REIS

OAB/RO 000628·CPF·Representa: Autor

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO

OAB/RO 001207·CPF·Representa: Autor

ALICE BARROS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS

OAB/RO 002829·CPF·Representa: Autor

RAQUEL GRECIA NOGUEIRA

OAB/RO 010072·CPF·Representa: Autor

VANESSA MARIA DA SILVA MELO

OAB/RO 009851·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAIA DE CARVALHO

OAB/RO 007472·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS

OAB/RO 002829·CPF·Representa: Réu

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO

OAB/RO 001207·CPF·Representa: Réu

ALICE BARROS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RAQUEL GRECIA NOGUEIRA

OAB/RO 010072·CPF·Representa: Réu

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO

OAB/RO 001742·CPF·Representa: Réu

ADEVALDO ANDRADE REIS

OAB/RO 000628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/02/2025, 17:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para

26/02/2025, 17:55

Juntada de Decisão

25/02/2025, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DE RO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO VIRGINIO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de SANDRA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de SANDRA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DE RO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO VIRGINIO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2024, 00:01

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/02/2025, 17:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para

26/02/2025, 17:55

Juntada de Decisão

25/02/2025, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•25/02/2025, 14:17

DECISÃO

•23/09/2024, 12:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DE RO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO VIRGINIO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de SANDRA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de SANDRA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DE RO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO VIRGINIO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

23/09/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/09/2024, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

19/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de P. V. D. S. - CPF: 064.026.462-02 (APELADO) em .

19/09/2024, 08:55

Decorrido prazo de SANDRA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de SANDRA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:54

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 06:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 06:28

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

26/08/2024, 06:27

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

26/08/2024, 06:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DE RO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de SANDRA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO VIRGINIO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO VIRGINIO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de SANDRA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DE RO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:02

Publicado DECISÃO em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

31/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:59

Recurso Especial não admitido

31/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de SANDRA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DE RO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de PEDRO VIRGINIO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

04/07/2024, 10:56

Conclusos para admissibilidade recursal

04/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de

04/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:39

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2024, 00:01

Publicado DESPACHO em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

23/06/2024, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 23:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

29/05/2024, 08:23

Conclusos para admissibilidade recursal

29/05/2024, 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de

03/05/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 06:31

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 07:39

Juntada de Petição de

02/05/2024, 07:39

Juntada de Petição de Recurso especial

02/05/2024, 07:38

Juntada de Petição de Recurso especial

02/05/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 07:36

Decorrido prazo de PEDRO VIRGINIO DA SILVA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de SANDRA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DE RO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 21:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/04/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 07:13

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 07:35

Juntada de Petição de certidão

27/03/2024, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:07

Pedido de inclusão em pauta

02/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de SANDRA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DE RO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO VIRGINIO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de SANDRA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DE RO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de PEDRO VIRGINIO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:05

Juntada de Petição de

12/12/2023, 07:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:45

Conhecido o recurso de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA - CNPJ: 05.657.234/0001-20 (APELANTE) e não-provido

30/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de certidão

28/11/2023, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:23

Decorrido prazo de RAQUEL GRECIA NOGUEIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de VANESSA MARIA DA SILVA MELO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de ADEVALDO ANDRADE REIS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de SANDRA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de EURICO SOARES MONTENEGRO NETO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de THIAGO MAIA DE CARVALHO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de ALICE BARROS PEREIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de PEDRO VIRGINIO DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Pedido de inclusão em pauta

18/10/2023, 15:39

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:40

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:35

Conclusos para decisão

29/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de parecer

28/09/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:25

Juntada de termo de triagem

26/09/2023, 09:19

Recebidos os autos

19/09/2023, 08:46

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 08:46

DECISÃO

•31/07/2024, 09:59

DESPACHO

•23/06/2024, 23:44

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 17:06

DESPACHO

•02/02/2024, 16:01

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 11:22

DESPACHO

•18/10/2023, 15:39

DESPACHO

•04/10/2023, 17:35

DECISÃO

•12/06/2023, 13:17

SENTENÇA

•27/03/2023, 22:52

DESPACHO

•04/11/2020, 17:43

DESPACHO

•01/09/2020, 10:49