Agravo em Recurso Especial 1017911-52.2019.4.01.9999 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF63° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

MESSIAS JOSE DE ABREU

CPF 492.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

OAB/MG 103617•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

09/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 15:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 193759/2025 - AgInt

18/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0193759 - AgInt no AREsp 2821742 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 15:50

Conhecido o recurso de MESSIAS JOSE DE ABREU e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00193759/2025 - AgInt no AREsp 2821742/MG

13/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:19

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00193759/2025 - AgInt no AREsp 2821742/MG

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/05/2025, 18:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2025 e término em 14/05/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 193759/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 382.

15/05/2025, 16:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/03/2025 Petição Nº 193759/2025 -

12/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 193759/2025. Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 193759/2025

10/03/2025, 15:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/01/2025, 20:30

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