Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5059410-92.2025.8.09.0100 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CLEONE DE SOUZA NASCIMENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 13:43

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 196806/2025

10/03/2025, 19:36

Protocolizada Petição 196806/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

05/03/2025, 17:10

Conhecido o recurso de CLEONE DE SOUZA NASCIMENTO e não-provido

05/03/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 17:44

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 725662 (2022/0052575-8)

28/02/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/02/2025, 10:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 17:10

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