Apelação Cível 0059936-19.2013.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

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Partes do Processo

NELSON JOSE DA COSTA

CPF 018.***.***-35

Autor

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JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 10:57

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 10:41

Conclusos para admissibilidade recursal

24/05/2022, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/05/2022, 15:04

Juntada de contrarrazões

24/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 13:56

Juntada de recurso especial

29/04/2022, 12:07

Juntada de contrarrazões

19/04/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 15:41

Juntada de recurso especial

29/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/03/2022, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2022, 10:36

Juntada de certidão de julgamento

02/03/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/07/2024, 18:34

DECISÃO TERMINATIVA

•26/07/2024, 18:34

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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/07/2022, 10:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/03/2022, 10:25

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 20:27

MANIFESTAÇÃO

•30/07/2021, 14:37