Agravo em Recurso Especial 5000644-31.2021.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Três Lagoas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

MIRIAM FERREIRA RIBEIRO

CPF 367.***.***-53

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-00

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/02/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 17:53

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 21/02/2025, para ERBE INCORPORADORA 037 S.A. pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 593.

24/02/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico, em RETIFICAÇÃO à Certidão de Publicação do dia 03/01/2025 juntada nestes autos, que a Disponibilização no DJEN/CNJ deu-se no dia 02/01/2025, e não no dia 01/01/2025, como equivocadamente dela constou.

03/01/2025, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/01/2025 Petição Nº 1069217/2024 - PET

03/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/01/2025, 01:00

Indeferido o pedido de ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

31/12/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1069217 - PET no AREsp 2729581 - Publicação prevista para 03/01/2025

31/12/2024, 08:50

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

04/12/2024, 08:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1069217/2024

03/12/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1069217/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2024

03/12/2024, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2024 Petição Nº 838701/2024 - AgInt

03/12/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024, 00:03

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2024/00838701 - AgInt no AREsp 2729581

29/11/2024, 00:40

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/12/2024, 08:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/11/2024, 00:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2024, 06:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 19:10

-

•23/08/2024, 14:56

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•23/08/2024, 14:56

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•23/08/2024, 14:56

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•23/08/2024, 14:56

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•23/08/2024, 14:56

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•23/08/2024, 14:56

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•23/08/2024, 14:56

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•23/08/2024, 14:56

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