Agravo em Recurso Especial 0003047-28.2006.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

SOLANGE BAPTISTA DE MELLO

CPF 040.***.***-67

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 14:03

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FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/05/2025 Petição Nº 76425/2025 - AgInt

30/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0076425 - AgInt no AREsp 2800100 - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025, 18:30

Conhecido o recurso de SOLANGE BAPTISTA DE MELLO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00076425/2025 - AgInt no AREsp 2800100/SP

26/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000304-2025-AJC-1T)

16/05/2025, 09:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/05/2025, 14:25

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000304-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2025, 10:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

12/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:00

Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00076425/2025 - AgInt no AREsp 2800100/SP

08/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/04/2025, 11:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/05/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2025, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•10/01/2025, 19:50

-

•18/11/2024, 17:24

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•18/11/2024, 17:24

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•18/11/2024, 17:24

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•18/11/2024, 17:24

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•18/11/2024, 17:24

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•18/11/2024, 17:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2024, 17:24

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