Recurso Especial 0708033-22.2021.8.07.0004 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 640.247,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível do Gama 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

FRANCISCO EUZEBIO NETO

CPF

Autor

UNIMED VITORIA

Terceiro

FRANCISCO EUZEBIO NETO

CPF

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 040399·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PORTO YAMAKAWA

OAB/DF 053062·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS GUARIENTO

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS GUARIENTO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA PORTO YAMAKAWA

OAB/DF 053062·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 040399·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PORTO YAMAKAWA

OAB/DF 053062·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS GUARIENTO

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS GUARIENTO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA PORTO YAMAKAWA

OAB/DF 053062·CPF·Representa: Réu

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 040399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 05/08/2025

07/08/2025, 13:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/08/2025, 13:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 16:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2024, 12:58

Juntada de certidão

05/06/2023, 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/09/2022, 16:22

Juntada de certidão

27/09/2022, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/09/2022, 10:03

Decorrido prazo de FRANCISCO EUZEBIO NETO em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO EUZEBIO NETO em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:10

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:06

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 05/08/2025

07/08/2025, 13:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/08/2025, 13:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 16:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2024, 12:58

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/08/2025, 13:31

Decisão

•05/09/2022, 06:19

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legal

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Juntada de certidão

05/06/2023, 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/09/2022, 16:22

Juntada de certidão

27/09/2022, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/09/2022, 10:03

Decorrido prazo de FRANCISCO EUZEBIO NETO em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO EUZEBIO NETO em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:10

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2022, 22:49

Recebidos os autos

02/09/2022, 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2022, 22:49

Recebidos os autos

02/09/2022, 22:49

Recurso especial admitido

02/09/2022, 22:49

Recurso especial admitido

01/09/2022, 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/09/2022, 10:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2022, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/09/2022, 10:22

Recebidos os autos

01/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2022, 16:39

Publicado Certidão em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 02:43

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/08/2022, 11:29

Recebidos os autos

08/08/2022, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2022, 10:36

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de recurso especial

04/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 16:43

Publicado Acórdão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:15

Conhecido o recurso de FRANCISCO EUZEBIO NETO - CPF: 346.442.703-00 (EMBARGANTE) e não-provido

20/07/2022, 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:54

Juntada de certidão

30/06/2022, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2022, 16:10

Recebidos os autos

27/06/2022, 10:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

23/06/2022, 08:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de recurso especial

21/06/2022, 17:40

Publicado Acórdão em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:17

Publicado Acórdão em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:16

Conhecido o recurso de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 27.578.434/0001-20 (APELANTE) e provido em parte

09/06/2022, 00:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2022, 19:42

Juntada de certidão

07/06/2022, 12:34

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:43

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 19:13

Juntada de certidão

27/05/2022, 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2022, 15:19

Deliberado em Sessão - Retirado

03/05/2022, 09:14

Juntada de certidão

03/05/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:50

Recebidos os autos

23/04/2022, 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

01/04/2022, 08:44

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/03/2022, 13:17

Recebidos os autos

29/03/2022, 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/03/2022, 14:44

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/03/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 17:06

Decisão

•05/09/2022, 06:18

Decisão

•02/09/2022, 22:49

Decisão

•01/09/2022, 22:37

Outros Documentos

•04/08/2022, 17:17

Outros Documentos

•04/08/2022, 17:17

Acórdão

•21/07/2022, 12:06

Acórdão

•20/07/2022, 19:14

Acórdão

•09/06/2022, 18:12

Acórdão

•09/06/2022, 13:53

Despacho

•22/03/2022, 09:37

Decisão

•04/03/2022, 10:16

Decisão

•04/03/2022, 10:16

Documento de Comprovação

•25/02/2022, 16:09

Todos os documentos(40)

Decisão de Tribunais Superiores

•07/08/2025, 13:31

Decisão

•05/09/2022, 06:19

Decisão

•05/09/2022, 06:18

Decisão

•02/09/2022, 22:49

Decisão

•01/09/2022, 22:37

Outros Documentos

•04/08/2022, 17:17

Outros Documentos

•04/08/2022, 17:17

Acórdão

•21/07/2022, 12:06

Acórdão

•20/07/2022, 19:14

Acórdão

•09/06/2022, 18:12

Acórdão

•09/06/2022, 13:53

Despacho

•22/03/2022, 09:37

Decisão

•04/03/2022, 10:16

Decisão

•04/03/2022, 10:16

Documento de Comprovação

•25/02/2022, 16:09

Sentença

•22/02/2022, 21:02

Sentença

•22/02/2022, 20:59

Sentença

•25/01/2022, 14:34

Sentença

•25/01/2022, 09:55

Despacho

•01/12/2021, 14:12

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 12:38

Despacho

•26/11/2021, 23:41

Despacho

•26/11/2021, 23:41

Despacho

•22/11/2021, 20:05

Despacho

•22/11/2021, 20:05

Decisão

•19/11/2021, 14:55

Decisão

•18/11/2021, 15:21

Decisão

•18/11/2021, 15:14

Decisão

•18/11/2021, 14:32

Despacho

•28/10/2021, 11:43

Despacho

•28/10/2021, 09:23

Documento de Comprovação

•25/10/2021, 14:23

Despacho

•05/10/2021, 10:47

Decisão

•23/08/2021, 18:03

Documento de Comprovação

•12/08/2021, 10:12

Decisão

•29/07/2021, 19:11

Decisão

•27/07/2021, 12:45

Decisão

•27/07/2021, 12:21

Decisão

•26/07/2021, 18:08

Decisão

•26/07/2021, 17:54