Agravo em Recurso Especial 5273772-61.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VALTER JUNIOR DE SOUSA

CPF 712.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA DE OLIVEIRA CAIXETA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/03/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 15:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 243965/2025

24/03/2025, 09:41

Protocolizada Petição 243965/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

24/03/2025, 09:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de VALTER JUNIOR DE SOUSA

17/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/02/2025, 21:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/01/2025 e término em 03/02/2025, para VALTER JUNIOR DE SOUSA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

04/02/2025, 21:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 28786/2025

17/01/2025, 11:41

Protocolizada Petição 28786/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/01/2025

17/01/2025, 11:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 15/01/2025

15/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2025, 01:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2025, 21:20

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