Agravo de Instrumento 5008948-49.2022.4.03.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCrédito RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

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AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MORGATO

OAB/SP 251620·CPF·Representa: Réu

MARCELO PONCE CARVALHO

OAB/MS 011443·CPF·Representa: Réu

ROSE MARY GRAHL

OAB/PR 018430·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

VALDER VIANA DE CARVALHO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGIMES DE RESOLUCAO

Terceiro

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO

Terceiro

BANCO CENTRAL DO BRASIL - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL (

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

RICARDO DE OLIVEIRA CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 16:09

Juntada de certidão

04/12/2025, 16:09

Juntada de certidão

18/09/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2662720/SP (2024/0206954-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: LEONARDO MORGATO - SP251620 MARCELO PONCE CARVALHO - MS011443 AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN AGRAVADO: RICARDO DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL - SP212583 INTERESSADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

07/06/2024, 16:22

Juntada de certidão

18/04/2024, 07:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 15:11

Publicado Ato ordinatório em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 10:29

Juntada de ato ordinatório

19/02/2024, 10:26

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 16:09

Juntada de certidão

04/12/2025, 16:09

Juntada de certidão

18/09/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2662720/SP (2024/0206954-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: LEONARDO MORGATO - SP251620 MARCELO PONCE CARVALHO - MS011443 AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN AGRAVADO: RICARDO DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL - SP212583 INTERESSADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 17:49

Ato ordinatório

•19/02/2024, 10:29

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legal

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

07/06/2024, 16:22

Juntada de certidão

18/04/2024, 07:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 15:11

Publicado Ato ordinatório em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 10:29

Juntada de ato ordinatório

19/02/2024, 10:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/01/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 06:51

Recurso Especial não admitido

16/12/2023, 22:53

Conclusos para admissibilidade recursal

13/12/2023, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

08/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:03

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/11/2023, 13:54

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

10/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:03

Publicado Acórdão em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 16:35

Juntada de certidão de julgamento

14/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:36

Conclusos com embargos de declaração

05/07/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 09:37

Conclusos com embargos de declaração

10/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:10

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:27

Conclusos com embargos de declaração

10/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 22:06

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/01/2023, 13:28

Juntada de certidão

19/12/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:51

Conhecido o recurso de BANCO CENTRAL DO BRASIL - CNPJ: 00.038.166/0001-05 (AGRAVANTE) e provido

19/12/2022, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2022, 19:42

Juntada de certidão de julgamento

09/12/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2022, 13:41

Conclusos para decisão

23/08/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de contraminuta

21/07/2022, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2022, 14:33

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2022, 16:39

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 16:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 14:54

Publicado Decisão em 27/04/2022.

05/05/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

05/05/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

05/05/2022, 19:17

Juntada de Petição de contraminuta

29/04/2022, 17:42

Juntada de Petição de agravo interno

28/04/2022, 16:04

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2022, 17:07

Não Concedida a Medida Liminar

25/04/2022, 16:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

29/03/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 10:20

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2022, 16:36

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 16:36

Ato ordinatório

•19/02/2024, 10:26

Decisão

•18/12/2023, 06:51

Decisão

•16/12/2023, 22:53

Acórdão

•18/09/2023, 12:48

Acórdão

•15/09/2023, 16:17

Despacho

•05/07/2023, 09:37

Despacho

•15/03/2023, 17:59

Despacho

•15/03/2023, 12:27

Acórdão

•19/12/2022, 18:51

Acórdão

•16/12/2022, 17:21

Documentos Diversos

•21/07/2022, 08:59

Documentos Diversos

•21/07/2022, 08:59

Documentos Diversos

•21/07/2022, 08:59

Todos os documentos(19)

Decisão

•18/09/2025, 17:49

Ato ordinatório

•19/02/2024, 10:29

Ato ordinatório

•19/02/2024, 10:26

Decisão

•18/12/2023, 06:51

Decisão

•16/12/2023, 22:53

Acórdão

•18/09/2023, 12:48

Acórdão

•15/09/2023, 16:17

Despacho

•05/07/2023, 09:37

Despacho

•15/03/2023, 17:59

Despacho

•15/03/2023, 12:27

Acórdão

•19/12/2022, 18:51

Acórdão

•16/12/2022, 17:21

Documentos Diversos

•21/07/2022, 08:59

Documentos Diversos

•21/07/2022, 08:59

Documentos Diversos

•21/07/2022, 08:59

Ato ordinatório

•29/06/2022, 16:39

Ato ordinatório

•29/06/2022, 16:38

Decisão

•25/04/2022, 17:07

Decisão

•25/04/2022, 16:34