Apelação Cível 0070828-95.2012.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Cristina Zucchi

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Partes do Processo

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Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 074802·CPF·Representa: Autor

VAGNER AUGUSTO DEZUANI

Representa: Autor

Movimentações

Informação

17/07/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Processamento de Recursos

14/05/2019, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

15/04/2019, 11:51

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 10:50

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

08/02/2019, 17:26

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

14/09/2018, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

14/08/2018, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

13/07/2018, 12:19

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 16:57

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 16:56

Publicado em

06/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

02/02/2018, 13:06

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

16/01/2018, 14:09

Todas as movimentações(86)

Informação

17/07/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Processamento de Recursos

14/05/2019, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

15/04/2019, 11:51

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 10:50

Juntada de Outros documentos

Documentos

Voto

•12/01/2018, 15:24

Voto

•12/01/2018, 13:50

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19/03/2019, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

08/02/2019, 17:26

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

14/09/2018, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

14/08/2018, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

13/07/2018, 12:19

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 16:57

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 16:56

Publicado em

06/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

02/02/2018, 13:06

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

16/01/2018, 14:09

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

15/01/2018, 10:39

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

12/01/2018, 15:28

Declaração assinada

12/01/2018, 15:24

Recebidos os Autos pelo Magistrado

12/01/2018, 15:17

Conclusos para decisão

12/01/2018, 13:57

Declaração assinada

12/01/2018, 13:50

Recebidos os Autos pelo 2º Juiz (Para Declaração de Voto)

12/01/2018, 11:46

Conclusos para decisão

11/01/2018, 12:54

Acordão Finalizado

19/12/2017, 17:51

Publicado em

14/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos à Mesa

11/12/2017, 18:45

Julgado

06/12/2017, 13:30

Não-Provimento

06/12/2017, 13:30

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

05/12/2017, 19:46

Despacho À Mesa

05/12/2017, 19:36

Publicado em

28/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos pelo Magistrado

06/11/2017, 16:24

Conclusos para decisão

01/11/2017, 15:59

Recebidos os Autos à Mesa

01/11/2017, 12:59

Publicado em

01/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

31/10/2017, 11:01

Despacho

30/10/2017, 17:53

Recebidos os Autos pelo Relator

30/10/2017, 11:34

Conclusos para decisão

27/10/2017, 10:21

Adiado a Pedido

25/10/2017, 13:30

Publicado em

17/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos à Mesa

27/09/2017, 10:41

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

26/09/2017, 11:56

Publicado em

06/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos pelo 3º Juiz

01/09/2017, 14:28

Conclusos para decisão

01/09/2017, 12:57

Publicado em

31/08/2017, 00:00

Adiado a Pedido

30/08/2017, 13:30

Publicado em

22/08/2017, 00:00

Incluído em pauta para 01/08/2017 10:26:55 local.

01/08/2017, 10:26

Recebidos os Autos à Mesa

31/07/2017, 12:19

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

28/07/2017, 12:11

Recebidos os Autos pelo Relator

31/10/2016, 16:18

Conclusos para decisão

26/10/2016, 18:31

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

26/10/2016, 18:20

Recebidos os Autos pelo Processamento do Acervo

26/10/2016, 18:20

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

24/08/2016, 14:09

Recebidos os Autos pelo Acervo (Ipiranga)

24/08/2016, 14:09

Informação

08/08/2016, 17:24

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

08/08/2016, 17:16

Recebidos os Autos pelo Processamento do Acervo

08/08/2016, 17:16

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

27/07/2016, 18:08

Recebidos os Autos pelo Acervo (Ipiranga)

27/07/2016, 18:08

Recebidos os Autos pelo Processamento do Acervo

20/06/2016, 12:18

Publicado em

20/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

17/06/2016, 11:53

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

15/06/2016, 12:24

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

14/06/2016, 10:07

Despacho

14/06/2016, 10:06

Recebidos os Autos pelo Relator

10/06/2016, 10:00

Conclusos para decisão

09/06/2016, 12:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Contra Razões)

08/06/2016, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Contra Razões)

08/06/2016, 13:14

Conclusos para decisão

13/05/2016, 00:00

Publicado em

13/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

11/05/2016, 17:38

Distribuído por competência exclusiva

11/05/2016, 10:48

Recebidos os Autos pela Distribuição de Recursos - de Outra Subseção

03/05/2016, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

03/05/2016, 08:45

Recebidos os Autos pela Distribuição de Recursos - de Outra Subseção

27/04/2016, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

25/04/2016, 17:36

Publicado em

08/04/2016, 00:00

Publicado em

08/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

06/04/2016, 10:00

Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos

06/04/2016, 10:00

Processo Cadastrado

05/04/2016, 12:31

Acórdão

•19/12/2017, 17:51

Despacho

•05/12/2017, 19:36

Despacho

•30/10/2017, 17:53

Despacho

•14/06/2016, 10:06