Agravo em Recurso Especial 0059744-23.2015.8.09.0179 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MAIKON CARVALHO DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/03/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 08:14

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 159192/2025

26/02/2025, 15:26

Protocolizada Petição 159192/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 14:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2025 Petição Nº 89065/2025 - AgRg

26/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0089065 - AgRg no AREsp 2822090 - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 10:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/02/2025, 09:30

Conhecido o recurso de MAIKON CARVALHO DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 89065/2025 - AgRg no AREsp 2822090

18/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

07/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 89065/2025

07/02/2025, 16:16

Protocolizada Petição 89065/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/02/2025

07/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81490/2025

06/02/2025, 15:06

Protocolizada Petição 81490/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:33

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/02/2025, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 12:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/01/2025, 20:30

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