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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUAN SILVA DE SOUZA

TERCEIRO

FLAVIO SILVA DA MACENA

TERCEIRO

ALEXSANDER OLIVEIRA DE MORAIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS

OAB/GO 060329•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 13:43

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357923/2025

Protocolizada Petição 357923/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

Não conhecido o Habeas Corpus de LUAN SILVA DE SOUZA (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 328023/2025

Protocolizada Petição 328023/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 106568/2025

Protocolizada Petição 106568/2025 (OF - OFÍCIO) em 12/02/2025

Expedição de Ofício nº 041272/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia - GO reiterando pedido de informações

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