Agravo em Recurso Especial 5479414-81.2022.8.09.0006 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCIO DIVINO RODRIGUES DA SILVA

CPF 036.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PIRES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/02/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 21:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 50916/2025

28/01/2025, 17:06

Protocolizada Petição 50916/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MARCIO DIVINO RODRIGUES DA SILVA

23/01/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2025, 13:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/12/2024, 12:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2025, 21:00

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