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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Partes do Processo

PEDRO AUGUSTO RODRIGUES CAMPOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ISRAEL ELIAS ALVES FAUSTINO

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 13:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 09/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 901809/2025

Protocolizada Petição 901809/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 620296/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0620296 - AgRg no AREsp 2822164 - Publicação prevista para 23/09/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de PEDRO AUGUSTO RODRIGUES CAMPOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 620296/2025 - AgRg no AREsp 2822164

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 622213/2025

Protocolizada Petição 622213/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2025

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 620296/2025

Protocolizada Petição 620296/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

legal