Agravo em Recurso Especial 0003922-75.2020.8.09.0146 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · VARA CRIMINAL (CRIME EM GERAL, CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E PRES. DO TRIB. DO JÚRI - EXECUÇÃO PENAL) E JUIZADO CRIMINAL

Partes do Processo

LEONIDAS AMARO PELLIZZER

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

SEBASTIAO MOREIRA FURTADO

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 14:13

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ELOISA GARCIA VILELA VIEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BARBARA FELIPE CLARIANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ASDRUBAL CARLOS MENDANHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 374534/2025

29/04/2025, 17:16

Protocolizada Petição 374534/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 17:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2025 Petição Nº 267015/2025 - AgRg

29/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0267015 - AgRg no AREsp 2822166 - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025, 11:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

24/04/2025, 15:39

Conhecido o recurso de LEONIDAS AMARO PELLIZZER e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 267015/2025 - AgRg no AREsp 2822166

22/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

28/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 267015/2025

28/03/2025, 10:11

Protocolizada Petição 267015/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/03/2025

28/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258696/2025

26/03/2025, 19:16

Protocolizada Petição 258696/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 18:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2025, 11:00

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2025, 00:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/01/2025, 20:30

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