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Agravo de InstrumentoÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

VERNO ERNESTO MARTEN

CPF 060.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">REsp 2190871/RS (2025/0000945-2)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATORA</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRA REGINA HELENA COSTA</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">VERNO ERNESTO MARTEN</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ELISA TORELLY - RS076371</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">INGRID RENZ BIRNFELD - RS051641</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">SHAYANE BARCELLOS SILVEIRA - RS091583</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS023021</td></tr></table>Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.</body></html>

14/01/2025, 00:00

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016003582021404000020250107121225

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

Recurso Especial Admitido

Recurso Extraordinário admitido

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

legal