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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS

CPF 703.***.***-26

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CARLOS HENRIQUE ARAUJO DA SILVA

CPF 044.***.***-16

TERCEIRO

ANDERSON OLIVEIRA GONCALVES

CPF 710.***.***-45

TERCEIRO

JESSICA OLIVEIRA GONCALVES

CPF 706.***.***-90

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS

OAB/GO 060329•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 13:23

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370999/2025

Protocolizada Petição 370999/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Denegado o Habeas Corpus a CARLOS HENRIQUE ARAUJO DA SILVA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 332854/2025

Protocolizada Petição 332854/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/04/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 108037/2025

Protocolizada Petição 108037/2025 (OF - OFÍCIO) em 13/02/2025

Expedição de Ofício nº 041664/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia - GO reiterando pedido de informações (documentos reencaminhados, em atendimento à petição fls. 108/109, via malote digital, código de rastreabilidade nº 30020252488923)

legal