Execução Fiscal 0004444-67.2002.4.05.8201 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalLei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

10ª VARA FEDERAL

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAMPINA GRANDE INDUSTRIAL S A

Reu

RENATE MARIA MARGARET STEINMULLER DA COSTA

Reu

FERNANDO JOSE DE AGUIAR GUSMAO

Reu

Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/11/2025, 12:35

Recebidos os autos

27/10/2025, 13:08

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SILVESTRE DE ALMEIDA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

THELIO QUEIROZ FARIAS

OAB/PB 009162•Representa: PASSIVO

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA

OAB/PB 010987•Representa: PASSIVO

MARCONI LEAL EULALIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE MOTTA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PLINIO NUNES SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

27/10/2025, 13:08

Juntada de Certidão

27/10/2025, 12:55

Recebidos os autos

27/10/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no REsp 2181168/PB (2024/0422600-0)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">RENATE MARIA MARGARET STEINMULLER DA COSTA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA - PB010987</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">FAZENDA NACIONAL</td></tr></table><p>Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).</p></body></html>

14/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2024, 00:03

Documentos

DECISÃO

•05/11/2024, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 14:23

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 09:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/09/2024, 09:32

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 15:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/07/2024, 15:30

DESPACHO

•15/04/2024, 19:37

DESPACHO

•14/03/2024, 11:50

SENTENÇA

•17/01/2024, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 07:53

DECISÃO

•19/05/2023, 11:43

DESPACHO

•08/03/2023, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 12:03

DESPACHO

•11/11/2022, 16:50

DESPACHO

•27/10/2022, 16:57

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