Agravo em Recurso Especial 5307082-07.2021.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RICARDO HILGENSTIELER

CPF 005.***.***-01

Autor

SILVYE ALVES DA SILVA

CPF 909.***.***-72

Autor

RICARDO HILGENSTIELER

CPF 005.***.***-01

Reu

Movimentacoes

Protocolizada Petição 854849/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 11/09/2025

11/09/2025, 16:01

Expedição de Ofício nº 237941/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Goianésia - GO prestando informações sobre o processo

11/09/2025, 14:49

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SILVYE ALVES DA SILVA

CPF 909.***.***-72

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA NORONHA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHIRLE DE LIMA BORGES KOTOVICZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/DF 023870•Representa: ATIVO

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO

OAB/DF 023944•Representa: ATIVO

FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI

OAB/SP 399990•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 849766/2025 (OF - OFÍCIO) em 10/09/2025

10/09/2025, 16:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 746174/2025

18/08/2025, 21:16

Protocolizada Petição 746174/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 20:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 384792/2025 - AgRg

18/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0384792 - AgRg no AREsp 2822208 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 11:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/08/2025, 08:33

Conhecido o recurso de SILVYE ALVES DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 384792/2025 - AgRg no AREsp 2822208

12/08/2025, 16:58

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 708.941/2025, retificou a autuação dos presentes autos para incluir como representante processual da parte agravante o advogado nomeado pelo substabelecimento com reserva de poderes de e-STJ fl. 1.640.

07/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 708941/2025

07/08/2025, 16:00

Protocolizada Petição 708941/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/08/2025

07/08/2025, 15:47

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 11:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/05/2025, 10:20

Ofício

•28/04/2025, 09:32

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/01/2025, 20:40

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