Agravo em Recurso Especial 0108515-95.2017.8.09.0006 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GABRIEL DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF 717.***.***-42

Autor

MARCOS VINICIUS CARVALHO COUTINHO

CPF 004.***.***-81

Autor

SAMUEL DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF 719.***.***-40

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 346565/2026

13/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição 346565/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 14:52

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/AM 002364•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2026 Petição Nº 112352/2025 - AgRg

13/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0112352 - AgRg no AREsp 2822756 - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 15:20

Conhecido o recurso de GABRIEL DOS SANTOS NASCIMENTO, MARCOS VINICIUS CARVALHO COUTINHO e SAMUEL DOS SANTOS NASCIMENTO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 112352/2025 - AgRg no AREsp 2822756

07/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 10:28

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

19/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 231574/2025

19/03/2025, 18:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2025, 18:10

Protocolizada Petição 231574/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 19/03/2025

19/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 211464/2025

13/03/2025, 19:16

Protocolizada Petição 211464/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/03/2025

13/03/2025, 18:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/02/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/01/2025, 20:10

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