Recurso Especial 0007219-83.2006.4.01.3300 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 14ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Petição Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 13:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463544/2025

23/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463486/2025

23/05/2025, 14:41

Protocolizada Petição 463544/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

23/05/2025, 14:40

Protocolizada Petição 463486/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

23/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 419440/2025

13/05/2025, 15:11

Protocolizada Petição 419440/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:21

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/04/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

26/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

28/03/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 267021/2025

28/03/2025, 10:11

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/05/2025, 15:11

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2025, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/03/2025, 13:55

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