Apelação Cível 5002690-98.2021.4.02.5104 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 179.365,98

Orgao julgador

GABINETE 06

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Partes do Processo

ANDRE OUVERNEY BAETA

CPF 000.***.***-67

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE04

23/10/2025, 12:18

Recebidos os autos do STJ

23/10/2025, 10:46

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002690982021402510420241230130933

30/12/2024, 13:09

Recurso Especial Admitido

26/12/2024, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/12/2024, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/12/2024, 15:34

Juntada de certidão

19/12/2024, 15:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

18/12/2024, 17:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

18/12/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/12/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/11/2024, 14:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 10:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/12/2024, 17:35

ACÓRDÃO

•23/09/2024, 14:10

EXTRATO DE ATA

•20/09/2024, 17:53

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 16:55

EXTRATO DE ATA

•18/06/2024, 18:03

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