Recurso Especial 5002772-72.2020.4.02.5005 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Colatina 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 25

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ADILSON DO VALLE

CPF 001.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 13:53

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Perguntas Frequentes

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686•Representa: PASSIVO

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 025800•Representa: PASSIVO

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 033162•Representa: PASSIVO

LISANDRA IZIDORO GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

20/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/01/2025, 13:55

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/01/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/01/2025, 13:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 14:30

Acórdão

•08/01/2025, 13:52

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/01/2025, 13:52

Acórdão

•08/01/2025, 13:52

Decisão

•08/01/2025, 13:52

Decisão

•08/01/2025, 13:52

Decisão

•08/01/2025, 13:52

Sentença

•08/01/2025, 13:52

Decisão

•08/01/2025, 13:52

Certidão

•08/01/2025, 13:52

Decisão

•08/01/2025, 13:52

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