Recurso Especial 1403488-31.2024.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DIOGO CARELI DOS SANTOS

CPF 012.***.***-04

Reu

CENTRO DE ATENDIMENTO PERICIAL DE MATO GROSSO DO SUL S/S - EIRELI

CNPJ 12.***.***.0001-45

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 16:13

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Advogados / Representantes

CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 009979•Representa: PASSIVO

KATHLLEEN GARCIA FIALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:37

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

14/11/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

13/01/2025, 13:54

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

13/01/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/01/2025, 13:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 16:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 13:04

-

•07/01/2025, 13:04

-

•07/01/2025, 13:04

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