Agravo em Recurso Especial 5787840-04.2022.8.09.0137 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ROBERTO FRANCISCO COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/08/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 13/08/2025

15/08/2025, 18:23

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RAFAEL DIEGO FERNANDES BRAVO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERIVELTON CARLOS RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 698628/2025

05/08/2025, 16:41

Protocolizada Petição 698628/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:02

Conheço do agravo de ROBERTO FRANCISCO COSTA para não conhecer do Recurso Especial

01/08/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

27/01/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 46323/2025

27/01/2025, 14:31

Protocolizada Petição 46323/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/01/2025

27/01/2025, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/01/2025, 08:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 11:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/01/2025, 20:10

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