Apelação Cível 1019846-73.2018.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 77.238,36

Orgao julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

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Partes do Processo

MONICA PINTO BRAZ DE LIMA

CPF 029.***.***-77

Autor

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Terceiro

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Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para admissibilidade recursal

18/08/2022, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

18/08/2022, 16:40

Juntada de contrarrazões

18/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 09:25

Decorrido prazo de MONICA PINTO BRAZ DE LIMA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:40

Juntada de recurso extraordinário

07/08/2022, 03:23

Juntada de recurso especial

06/08/2022, 03:26

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 17:15

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:30

Juntada de Certidão

07/07/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2022, 17:12

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2024, 19:04

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2024, 19:04

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Documentos Diversos

•06/08/2022, 03:26

Documentos Diversos

•06/08/2022, 03:26

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•06/08/2022, 03:26

Acórdão

•07/07/2022, 17:30

Acórdão

•07/07/2022, 17:30

Acórdão

•07/07/2022, 16:15

Acórdão

•09/11/2021, 18:45

Documentos Diversos

•12/10/2021, 22:31

Ato ordinatório

•10/02/2020, 15:46

Sentença Tipo A

•04/09/2019, 10:07

Despacho

•26/03/2019, 13:51

Decisão

•24/10/2018, 17:02

Decisão

•26/09/2018, 10:14