Agravo em Recurso Especial 0007624-49.2006.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOAO CARLOS PRECAMO

CPF 492.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 15:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 19093/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

07/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0019093 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2427899 - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:30

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS PRECAMO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00019093/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2427899/SP

29/04/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2025

28/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:00

Incluído em pauta para 23/04/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00019093/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2427899/SP

26/03/2025, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/03/2025, 18:50

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 18/03/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 19093/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 725.

19/03/2025, 13:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/01/2025 Petição Nº 19093/2025 -

15/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 19093/2025. Publicação prevista para 15/01/2025)

13/01/2025, 15:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/04/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2024, 16:40

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2024, 20:20

EMENTA / ACORDÃO

•17/04/2024, 17:31

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/12/2023, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2023, 16:10

-

•08/08/2023, 15:19

-

•08/08/2023, 15:19

-

•08/08/2023, 15:19

-

•08/08/2023, 15:19

-

•08/08/2023, 15:19

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