Agravo em Recurso Especial 5460931-62.2022.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOAO PEDRO DOMINGOS DE RAMOS

CPF 701.***.***-52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER DE SOUSA MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2025, 21:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 21:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56153/2025

29/01/2025, 19:21

Protocolizada Petição 56153/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025

29/01/2025, 19:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de JOAO PEDRO DOMINGOS DE RAMOS

23/01/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2025, 15:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/12/2024, 10:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2025, 21:00

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